Gabriel Jotta Advogado

Nova Iguaçu (RJ)

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Sobre mim

Advogado, Sócio-Diretor da Área Previdenciária e Tributária do Jotta Maia Advoga

Advogado, Especialista em Direito Previdenciário (LEGALE), Pós Graduado em Previdenciário Empresarial (IEPREV), Planejamento Sucessório (CR Soluções), Créditos Fiscais (Aprimora), Direito Bancário (FGV/RJ), Diretor Adjunto da Diretoria Científica do IBDP (2024-2026), Diretor Jurídico da AMERJ – Associação dos Militares Oficiais Estaduais do Rio de Janeiro (desde 2020), Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 1ª Subseção da OAB Nova Iguaçu/RJ (2025-2027), Presidente da Comissão da Justiça Federal da 1ª Subseção da OAB Nova Iguaçu/RJ (2025-2027), Secretário Geral do Nova Iguaçu Country Club (2025-2026), Conferencista, Palestrante com Inúmeras publicações e revistas em Direito Previdenciários publicados (CONJUR, JUSBRASIL etc.).

Publicações

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Gabriel Jotta Advogado

Artigo · há 9 meses

O TEMA 1291 do STJ: A Verdade Sobre a Aposentadoria Especial para Autônomos.

A Nova Esperança para o Trabalhador Autônomo Imagine a rotina de um mecânico, eletricista, dentista ou qualquer outro profissional autônomo. Diariamente, eles estão expostos a agentes nocivos — ruído...

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Gabriel Jotta Advogado

Artigo · há 9 meses

O tema 1.300 do STJ e a sua relação com o Tema 1.150 - PASEP

I. DETALHAMENTO DO TEMA 1.1 Identificação e Contextualização O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos especiais repetitivos a questão central sobre a distribuição do ônus probatório...

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Gabriel Jotta Advogado

Artigo · há 11 meses

A Fibromialgia e a Aposentadoria por Deficiência: Desvendando e Interpretando a Lei nº 15.176/2025.

A recente sanção da Lei nº 15.176 , de 23 de julho de 2025, que estabelece um programa nacional de proteção aos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia e Fadiga Crônica,...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 62%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Tributário, 37%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Recomendações

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Comentário · há 11 meses

A Fibromialgia e a Aposentadoria por Deficiência: Desvendando e Interpretando a Lei nº 15.176/2025.

Gabriel Jotta Advogado · há 11 meses

Bom dia! O assunto é complexo e merece ampla discussão. De forma objetiva, vou fazer algumas ponderações:
- verifica-se, segundo o novo modelo (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, ratificada pelo Decreto nº 6.949, de 25/8/2009, com força de emenda constitucional), não poderia haver a definição de deficiência apenas com base no diagnóstico de determinada enfermidade;
- a Lei 15.176/2025 equipara a pessoa com diagnóstico de fibromialgia (e outras, as quais podem representar um universo, mas isso é outro assunto) à pessoa com deficiência, condicionada à realização de avaliação biopsicossocial;
- na prática, a avaliação biopsicossocial vai verificar o impacto da condição clínica (do impedimento) do indivíduo e os fatores pessoais e externos de funcionalidade;
- atualmente, o único instrumento disponível para avaliação biopsicossocial da deficiência é o da aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013);
- veja que, para fins de habilitação ao benefício previdenciário, o beneficiário deverá ser enquadrado em um dos graus de deficiência (leve, moderado ou grave), conforme a pontuação obtida na avaliação. No entanto, a AUSÊNCIA DE PONTUAÇÃO SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, a depender do caso, não afasta a condição de pessoa com deficiência, a exemplo da deficiência definida por lei (diagnóstico), como é o caso da visão monocular e agora da fibromialgia; e
- no caso da fibromialgia, se a avaliação biopsicossocial definir que o impedimento verificado (fibromialgia) não tem impacto funcional relevante, como ela vai concluir que a pessoa não se enquadra como deficiente, se há a enfermidade, EXCETO se houver essa previsão no novo instrumento que está para ser utilizado IFBrM.

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Comentário · há 11 meses

A Fibromialgia e a Aposentadoria por Deficiência: Desvendando e Interpretando a Lei nº 15.176/2025.

Gabriel Jotta Advogado · há 11 meses

Adorei o Artigo, concordo plenamente com o escrito. Entretanto, a Lei é muito importante, é um marco na nossa proteção.

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Flavio José Santos Freire

Comentário · há 11 meses

A Fibromialgia e a Aposentadoria por Deficiência: Desvendando e Interpretando a Lei nº 15.176/2025.

Gabriel Jotta Advogado · há 11 meses

Excelentes considerações sobre a Lei 15.176/2025, e muito esclarecedor, pois sei que será um tema ainda muito discutido no meio jurídico. Parabéns.

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